GOVERNO DILMA FORTALECE AÇÕES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA POPULAÇÃO LGBT

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 “A luta pelos direitos humanos continua como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, orientação sexual ou identidade de gênero”, aponta o Programa de Governo da presidenta Dilma Rousseff, renovando o compromisso com a luta LGBT e a igualdade no segundo mandato.

Os governos Lula e Dilma promoveram avanços na defesa e garantia dos direitos da população LGBT e na luta contra a homofobia no Brasil. Até 2002, a pauta LGBT era tratada apenas no âmbito do Ministério da Saúde. Ainda no primeiro mandato de Lula, foi criado o Programa Brasil Sem Homofobia (2004), fazendo com que vários ministérios passassem a atuar em favor destes brasileiros.

Para definir as estratégias e proteger a população LGBT, foi realizada a I Conferência Nacional LGBT e foram criados, em 2009, a Coordenação de Promoção dos Direitos de LGBT e, em 2010 foi instalado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. O governo Dilma deu continuidade às ações para esta população: realizou a II Conferência Nacional LGBT; instituiu a Política de Saúde Integral LGBT; atualizou a portaria que instituiu o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) e definiu regras para o acolhimento de LGBT no sistema prisional.

Criminalização da homofobia
A presidenta Dilma Rousseff também já declarou que é favorável à criminalização da homofobia. “Tenho integral compromisso em criminalizar a homofobia. Em um país como o Brasil, uma das mais importantes democracias do mundo, isto é absolutamente necessário, assim como criminalizar a violência contra o negro e contra a mulher”, afirmou Dilma recentemente em sabatina para o jornal O Globo.

Este ano, a população LGBT teve mais uma importante conquista: travestis e transexuais passaram a poder usar seus nomes sociais em todo o processo do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (listas de presença, cartões de inscrição, nome na prova e listas de resultados). Com isso, poderão usar o nome com o qual se identificam ou são conhecidas na sociedade, não sendo obrigados a sofrerem preconceito, violência e humilhação por terem sido registrados com um nome que não representa a sua identidade de gênero.

Em 2010, o Ministério do Planejamento lançou portaria assegurando o uso do nome social por servidores públicos federais travestis e transexuais. Em 2011, o Ministério da Educação divulgou portaria garantindo a escolha de tratamento nominal em todas as instituições sob sua administração.

Outras medidas
Em 2013, foi lançado o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência LGBT, que funciona por meio de centros de promoção e defesa – com apoio psicológico e jurídico – e de comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.

Em maio deste ano, o serviço Disque 100 passou a receber denúncias de casos de violência envolvendo homofobia. O número de telefone é um canal disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República para receber denúncias contra violações aos direitos humanos.

 

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